O ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, informou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que pretende colaborar com as investigações, possivelmente por meio de um acordo de colaboração premiada.
A manifestação ocorreu após a Segunda Turma do STF decidir manter a prisão preventiva de Costa. Em petição enviada ao relator, a defesa solicitou a transferência do investigado do Complexo Penitenciário da Papuda para outra unidade prisional.
Segundo os advogados, a mudança é necessária para garantir a confidencialidade das conversas entre cliente e defesa, considerada essencial para discutir os fatos investigados, analisar provas e estruturar uma eventual proposta de delação premiada.
Na petição, a defesa argumenta que a atual estrutura do presídio dificulta o sigilo das reuniões, comprometendo a qualidade das informações e até a voluntariedade exigida em um eventual acordo de colaboração.
Caso a proposta avance, a delação premiada poderá trazer novos desdobramentos às investigações envolvendo a gestão do BRB.
A defesa de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa argumenta que a transferência de local de custódia é necessária para garantir a confidencialidade nas conversas com seus advogados e assegurar o pleno exercício do direito à autodefesa e da atuação da defesa técnica.
Mesmo com esse pedido, a Segunda Turma do STF decidiu manter a prisão preventiva de Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro. O relator, André Mendonça, afirmou haver “elementos robustos” de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República apontam para um suposto esquema envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master, com criação e negociação de ativos fictícios. O impacto estimado chega a R$ 12,2 bilhões. Segundo Mendonça, Costa teria atuado deliberadamente para favorecer operações irregulares, enquanto Monteiro teria ajudado a estruturar empresas de fachada para ocultação patrimonial.
O ministro sustentou que a prisão é necessária para preservar a ordem pública e econômica, impedir destruição de provas e evitar interferência nas investigações, considerando insuficientes medidas cautelares alternativas.
Por outro lado, a reportagem destaca um ponto político: Mendonça teria “blindado” o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao converter sua convocação na CPI do Crime Organizado em comparecimento facultativo, reconhecendo sua condição de investigado e o direito de não produzir prova contra si mesmo.
Ibaneis seria ouvido por causa de investigações sobre relações comerciais de seu antigo escritório de advocacia com entidades investigadas pela PF e também por sua atuação institucional em decisões estratégicas no BRB, já que foi ele quem nomeou Costa para a presidência do banco.