Gilmar Mendes reforça confiança em André Mendonça e minimiza divergências no STF sobre Caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (30) que mantém confiança na condução do Caso Master pelo relator, André Mendonça, e destacou que divergências entre os integrantes da Corte não representam desunião institucional.

Durante sessão do STF, Gilmar ressaltou que diferenças de entendimento sobre medidas processuais fazem parte do funcionamento do tribunal e contribuem para decisões mais completas.

"Gostaria de reiterar a confiança que deposito na atuação do relator e desta Segunda Turma. É importante que se diga que eventuais divergências quanto ao mérito de determinada medida processual não são sinônimo de desunião da Corte em relação à importância do caso e à observância dos direitos fundamentais das pessoas investigadas", afirmou.

A declaração ocorre uma semana após o ministro classificar como um "erro crasso" a participação de Mendonça nas negociações da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em entrevista ao programa Roda Viva, Gilmar defendeu que acordos de colaboração premiada são atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, e não do relator do processo.

Na sessão desta terça-feira, o ministro enfatizou que a existência de posições distintas fortalece o trabalho da Corte.

"Visões divergentes constituem oportunidades únicas para a realização do julgamento mais completo possível. Elas enriquecem a atividade judicante ao invés de diminuí-la."

Gilmar Mendes também classificou o Caso Master como um dos processos penais mais relevantes enfrentados pelo STF neste ano e afirmou confiar na capacidade do colegiado de conduzir o julgamento com equilíbrio, respeitando os direitos fundamentais sem comprometer o combate à criminalidade.

"Tenho a certeza de que este órgão colegiado saberá responder à altura os desafios que nos são trazidos por mais esse caso penal rumoroso, em que as exigências de estabelecimento de limites à atuação dos órgãos de persecução não podem ser confundidas com estímulos à impunidade ou qualquer coisa do gênero", concluiu.