Bolsonaro recorre ao STF para tentar derrubar restrições políticas impostas por Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter parte das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.

A defesa contesta, principalmente, a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse tipo por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.

O recurso, na forma de agravo regimental, foi apresentado à Primeira Turma do STF após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao utilizar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como porta-voz de uma carta direcionada aos brasileiros.

Defesa alega "silenciamento político"

Os advogados pedem que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha o entendimento, o recurso será analisado pela Primeira Turma da Corte.

Atualmente, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações relacionadas à campanha até o término das eleições de 2026. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília e está com os direitos políticos suspensos.

No recurso, a defesa sustenta que as restrições são genéricas, não possuem respaldo constitucional e configuram um "instrumento de limitação ideológica" e de "silenciamento político".

Segundo os advogados, embora a suspensão dos direitos políticos impeça Bolsonaro de disputar eleições, ela não elimina seu direito de expressar opiniões ou divulgar manifestações de natureza política.

A defesa argumenta ainda que a proibição de transmitir manifestações por qualquer meio, inclusive por terceiros, extrapola os limites das medidas cautelares.

"Se é lícito ao agravante refletir, escrever ou registrar seu pensamento, mas absolutamente vedado transmiti-lo a terceiros por qualquer forma de divulgação, a restrição deixa de incidir sobre determinado meio de comunicação para atingir, na prática, a própria circulação das ideias", afirma o recurso.

Defesa cita caso de Lula em 2018

Os advogados também fazem referência ao episódio envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 2018, quando estava preso em Curitiba, divulgou uma carta indicando Fernando Haddad como candidato à Presidência da República. O documento foi lido por um de seus advogados em frente à Superintendência da Polícia Federal.

Na avaliação da defesa de Bolsonaro, o caso seria semelhante e demonstraria tratamento desigual.

Nos bastidores do Supremo, porém, ministros rejeitam a comparação. A avaliação é de que Lula, naquele momento, ainda não possuía condenação com trânsito em julgado nem havia perdido os direitos políticos, situação considerada juridicamente diferente da enfrentada atualmente por Bolsonaro.

Carta motivou novas restrições

As medidas foram endurecidas após Flávio Bolsonaro divulgar, em 11 de julho, uma carta manuscrita pelo ex-presidente destinada "aos brasileiros". No texto, Bolsonaro chamava o senador de seu "porta-voz" e defendia sua candidatura à Presidência da República.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação representou uma tentativa de contornar a proibição de utilização das redes sociais por intermédio de terceiros.

Na decisão, o ministro afirmou que a carta tinha "natureza não particular" e finalidade claramente político-eleitoral. Inicialmente, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Posteriormente, ampliou as restrições, proibindo visitas com finalidade política e qualquer divulgação de manifestações político-eleitorais até o encerramento das eleições de 2026.

As limitações também passaram a atingir outros familiares do ex-presidente, entre eles Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

Próximos passos

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se reconsidera ou mantém as restrições. Caso mantenha a decisão, o recurso será submetido ao julgamento da Primeira Turma do STF.

Paralelamente, a defesa encaminhou um novo boletim médico ao Supremo. Segundo informações divulgadas pela Revista Oeste, o documento aponta melhora gradual no quadro neurológico de Jair Bolsonaro, que segue em tratamento, faz uso de medicação e mantém rotina de fisioterapia e atividades físicas supervisionadas.